PSD rejeita proposta do PCP porque “combate à evasão fiscal” é feito

O Grupo Parlamentar do PSD-M acaba de rejeitar, no Parlamento madeirense, uma proposta do PCP-M, intitulada “Relatório anual de combate à fraude e à evasão fiscais”, porque esta medida já se encontra a decorrer na Região. A proposta mereceu os votos a favor dos deputados do PS, do PAN e do PTP. O CDS absteve-se.
A deputada do PSD-M, Maria João Monte recordou que a Madeira já recuperou 200 milhões de euros, fruto da eficácia das medidas de combate à evasão fiscal tendo para o efeito apresentado uma série de números que já foram divulgados, no início deste ano, pelo director regional de Assuntos Fiscais, João Machado.
Os números, apontou, constam do relatório nacional de 2011 tendo adiantado que estes dados da Direcção Regional de Assuntos Fiscais têm, obrigatoriamente, que constar, dos relatórios da Direcção Geral das Contribuições e Impostos. “O sistema fiscal é único”, retorquiu. Neste sentido, remeteu os deputados para uma pesquisa do trabalho que é feito, “em vez de andarmos a discutir projectos legislativos”.
Carlos Pereira, deputado do PS acusou a bancada do PSD de apresentar um cenário “cor-de-rosa” em relação à Madeira. “O quadro é negro, é bem mais negro”, apontou.