Propostas de revisão do Estatuto Político-Administrativo discutidas terça-feira

Na reunião de líderes parlamentares que aconteceu, hoje de manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira foi agendada para o plenário da próxima terça-feira, dia 14 de Fevereiro, a discussão das propostas de revisão do Estatuto Político Administrativo da Região. Para o efeito, foi ontem aprovado o regimento para a próxima sessão plenária, com os votos favoráveis do PSD, com a abstenção do grupo parlamentar do PP e do PTP, tendo recebido os votos contra do PS.

De acordo com o vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Paulo Fontes, ficou ainda agendado que no dia 15 de Fevereiro, quarta-feira, haverá sessões plenárias de manhã e à tarde, pelo facto de no dia seguinte o grupo parlamentar do PSD ter actividades agendadas.

Na reunião, que foi presidida pelo presidente da ALM, Miguel Mendonça, ficou ainda decidido o agendamento dos processos de eleição de representantes da ALM em diversos conselhos que irão realizar-se entre 14 e 15 de Fevereiro.

Foi também agendado a imunidade parlamentar ao deputado do PTP, José Manuel Coelho, por dois processos que são anteriores à data de início de funções daquele deputado no parlamento madeirense.