Proposta de adaptação da greve aprovada

Os deputados do PSD, CDS, PS e PAN acabaram de aprovar uma proposta de visa adaptar à Região uma proposta de decreto legislativo sobre a greve no sector empresarial público.
Esta proposta de decreto legislativo adapta à Região o decreto-lei n.º 259/2009, de 25 de Setembro, que regulamenta a arbitragem obrigatória e a arbitragem necessária bem como os serviços mínimos durante a greve e os meios necessários para os assegurar e garantir a satisfação das necessidades impreteríveis tratando-se de greve em empresa do sector empresarial do Estado, de acordo com o artigo n.º 513º e a alínea B) do n.º 4 do artigo 538º do Código do Trabalho.
A proposta foi apresentada com processo de urgência, depois de cumpridas as disposições regimentais de auscultação dos parceiros sociais. O processo de urgência foi votado pelo PSD, PS e CDS. Edgar Silva acusou a bancada do PSD-M de estar a querer apressar esta votação tendo em conta a previsão de greve para o próximo dia 22 de Março.  José Prada, do PSD, em resposta a críticas da oposição recordou que os parceiros sociais não quiseram apresentar qualquer alteração.