PE aprova três dossiers sobre crescimento e emprego

 Os deputados do Parlamento Europeu aprovaram hoje três dossiers sobre emprego e aspectos sociais, crescimento para 2012 e orientações para as políticas de emprego dos Estados Membros. A aprovação decorreu em torno do tema “Análise Anual do Crescimento e Emprego”.
Segundo Nuno Teixeira, eurodeputado social-democrata da Madeira no Parlamento Europeu, os três dossiers aprovados foram: Resolução sobre o emprego e aspectos sociais na Análise Anual do Crescimento para 2012; Resolução sobre a contribuição para a análise anual do crescimento para 2012 e Resolução legislativa sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados Membros.
Os dois primeiros dossiers, conforme explicou, são resoluções da iniciativa do Parlamento Europeu, ou seja, são posições do Parlamento Europeu que não se revestem de teor legislativo e, por isso, não incluem medidas a aplicar pelos Estados-membros. Podem, todavia, alertar a Comissão para vários aspectos e, posteriormente, a Comissão pode fazer propostas legislativas nesse sentido. «A Comissão pode mas não está de forma nenhuma a isso obrigada», diz Nuno Teixeira.
De entre os aspectos a salientar constam, no primeiro documento, a referência à necessidade de apoiar a criação de emprego sustentável e duradouro através da realização de investimentos e de reformas fiscais, a melhoria da qualidade dos empregos e o aumento dos níveis de empregabilidade. O Parlamento Europeu apela ainda para que os Estados-membros invistam cada vez mais nas áreas da educação e formação, promoção das competências empresariais e definição de programas de aprendizagem ao longo da vida para todas as faixas etárias.
«Recordo que este documento inclui recomendações quer aos Estados-membros, quer ao Conselho Europeu e à Comissão, mas que as mesmas não passam disso», especifica o eurodeputado madeirense.
Nuno Teixeira diz que, no segundo documento consta a menção à importância de se prosseguir com uma consolidação orçamental diferenciada que seja mais favorável ao crescimento sustentável. «Defende-se também que as instituições europeias atribuam um maior enfoque à dinamização da atividade económica, nomeadamente através da atribuição de apoios efectivos a investimentos realizados pelas PME´s, reforço da área de investigação e inovação, estímulo à internacionalização e incentivo ao empreendedorismo», acrescenta.
«Uma vez mais tratam-se de meras recomendações aos Estados-membros, ao Conselho Europeu e à Comissão», esclarece.
Quanto ao último dossier, trata-se de um documento legislativo. «Isto significa que carece da aprovação do Parlamento Europeu (juntamente com o Conselho) para que uma medida vigore nos Estados-membros. Neste caso em concreto, o Parlamento aprovou a manutenção das orientações existentes relativamente às políticas de emprego dos Estados-membros (constantes da Decisão 2010/707/UE do Conselho, de 21 de Outubro de 2010 que está já em vigor deste então). Para o efeito, é necessária ainda a aprovação do Conselho e só depois as mesmas se tornam vinculativas para os Estados-membros», explica Nuno Teixeira.