PCP leva à ALM projeto para concretização de contratos-programa entre o Governo e associações de proteção animal

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou hoje na Assembleia Legislativa da Madeira o projeto de resolução que defende a “Concretização de Contratos-Programa entre o Governo e as Associações de Protecção Animal na Região Autónoma da Madeira”.
No documento, que o JM teve acesso, o parlamento sugere ao Governo Regional que este «promova junto do movimento associativo a concretização de contratos-programa de educação e sensibilização para a causa animal, na área da defesa dos direitos dos animais, nomeadamente, para objectivos de diminuição dos problemas do abandono de animais e para responder às situações de errância animal, bem como, a promoção, «junto do movimento associativo a concretização de contratos-programa com objetivos de execução de medidas de profilaxia médica e sanitária, assim como de esterilização».

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