Governo Regional desmente uma taxa extraordinária de 15% sobre os produtos petrolíferos.

O Governo Regional esclarece, em nota enviada à imprensa,  que «não existe na Região Autónoma da Madeira uma taxa extraordinária de 15% sobre os produtos petrolíferos», a  propósito de «algumas informações incorretas veiculadas, hoje, pela comunicação social, com origem numa proposta de resolução apresentada na Assembleia Legislativa da Madeira».
A nota explica ainda que, «as taxas e encargos sobre os referidos combustíveis na Madeira são manifestamente inferiores às praticadas no Continente que, inclusivamente, impõe aos portugueses do Continente uma contribuição sobre o setor rodoviário como se ilustra no quadro anexo, medida tomada pelo anterior Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do CDS-PP, como forma de financiar as Parcerias Público-Privadas das Estradas de Portugal, concretamente a concessionária BRISA».
No que se refere à gasolina, comparativamente ao Continente, o Governo diz que a Madeira apresenta um imposto inferior em 4,51% e que no gasóleo rodoviário «o ISP é inferior em 17% e no gasóleo colorido e marcado a diferença de tributação para menos é ainda mais evidente, sendo o ISP da Região inferior ao do Continente em 28%».
«Com efeito, em referência aos preços praticados em Portugal Continental, a gasolina na Região custa menos 4,1%; o gasóleo rodoviário menos 8% e o gasóleo colorido e marcado menos 15%», explica a nota, salientando que, «face à nossa condição insular, só com a intervenção direta do Governo Regional no cálculo e fixação dos preços tal é possível, uma vez considerado o sobrecusto de transporte e acondicionamento inevitável no abastecimento de combustíveis a um arquipélago».

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